Uso de uniformes escolares será obrigatório

Por emenda da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), será proibida qualquer propaganda nos uniformes escolares.

O uso de uniformes estudantis padronizados será obrigatório para os alunos da educação básica em todas as escolas públicas do país, segundo projeto de lei (PLS 145/07) aprovado nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE). De acordo com a proposta, serão oferecidos dois conjuntos completos por ano a cada aluno, aí incluídos os calçados. O Poder Executivo é autorizado pelo projeto, que teve como relator o senador Romeu Tuma (DEM-SP), a instituir o Programa Nacional de Uniforme Escolar, com o objetivo de complementar as despesas decorrentes da doação dos uniformes pelos governos estaduais e municipais. Por emenda da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), será proibida qualquer propaganda nos uniformes escolares. Fonte: www.senador.gov.br